Ao traçar marcos históricos da educação especial, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) menciona um dispositivo que vinha indicado em documentos oficiais sobre o assunto, mas que não compareceu como recomendação em uma normativa estadual de 2017 (a Resolução SE nº 68/2017). Segundo o texto da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), ao não dispor sobre esse dispositivo, a referida Resolução alinhou-se às percepções que apontam para a necessidade de oferecer condições de aprendizagem e participação efetiva nos mais elevados níveis de ensino e inserção no mercado do trabalho. O dispositivo, que também está ausente das diretrizes que compõem a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, é

Um grupo de pais de alunos de uma escola pública está insatisfeito com as condições materiais da instituição e desconfia de má gestão dos recursos da unidade. Uma das mães, que é administradora de empresas, aceitou representar o grupo e se propôs a buscar formas de compor o Conselho Escolar (CE), a fim de acompanhar e participar das deliberações sobre a gestão administrativo-financeira da unidade. Conforme o que estabelece o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004), a proposta dessa mãe é

A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu artigo 4º, prevê que, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com um conjunto de instâncias específicas. Conforme o referido artigo, esse conjunto abrange, nomeadamente,

O Decreto Estadual nº 55.588/2010, em seu artigo 2º, garante à pessoa transexual e/ou travesti que, nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, o prenome que corresponde à forma pela qual ela se reconhece seja

Conforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a serem observados nas políticas públicas para os emigrantes é

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que determina a Resolução CNE/CP nº 1/2012 (que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos) em seu artigo 3º.

O artigo 1 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) estabelece a definição de deficiência considerada no documento, nos seguintes termos:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos _________ de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, em conformidade estrita com a definição prevista no documento.

Na escola em que leciona, Neide é considerada uma ótima educadora entre seus pares pelos resultados exemplares que atinge no desempenho de suas turmas. A despeito disso, é tida pelos alunos como uma professora brava, pois frequentemente os expõe a situações vexatórias. Tendo em vista o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que condutas que têm o efeito de humilhar ou ridicularizar crianças ou adolescentes são

O professor Jorge, da rede estadual de São Paulo, elaborou para suas aulas no ensino fundamental um projeto denominado Texto em cena, integrado à proposta pedagógica da escola. O projeto prevê a abordagem de conteúdos curriculares de língua portuguesa a partir de filmes brasileiros, a serem exibidos na própria escola. Considerando o que dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no parágrafo 8º de seu artigo 26, é correto afirmar que o projeto de Jorge

De acordo com o que estabelece o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é