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A Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 (FNDE), que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos
alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, recomenda que o número mínimo de diferentes tipos de alimentos in natura ou
minimamente processados adquiridos anualmente pelos
municípios seja de
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Segundo a Resolução nº
6, de 08 de maio de 2020
(FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para os
cardápios planejados para as creches, devem ser apresentados os micronutrientes prioritários, como
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Como parte do tratamento não medicamentoso das dislipidemias, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, no
documento Atualização da Diretriz de Prevenção Cardiovascular (2019), recomenda, para indivíduos que apresentam valores de triglicérides > 500 mg/dL, percentual
de perda de peso de
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De acordo com a Portaria nº
2.436, de 21 de setembro de
2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização
da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é um princípio do Sistema Único de Saúde e
da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizado na
Atenção Básica
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Como estratégia de combate da má-formação de bebês
durante a gestação e da anemia, a ANVISA por meio da
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no
604, de 10
de fevereiro de 2022, tornou obrigatória a fortificação de
alguns alimentos com ferro e ácido fólico, dentre eles
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Taborda é ocupante de cargo público remunerado por
meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a
Constituição Federal, é certo que Taborda está limitado
a um teto em sua remuneração. Todavia, o texto constitucional excepciona esse teto, permitindo que não sejam
incluídos(as) nesse limite remuneratório
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Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos
termos do que dispõe expressamente a Lei nº
8.429/92,
a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva
investigação é
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Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração
Pública Municipal por meio de concurso público e, após
um ano do início do exercício das suas funções, foram
instados a fornecer cópia da declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a
apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa
da declaração. Nessa situação hipotética, considerando
o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial
de desempenho do servidor público em estágio probatório
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
No tocante à readaptação do servidor público titular de
cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
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