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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Segundo a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências, é correto afirmar que
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
O intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção, é denominado prazo de
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) foi criado pela Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, como um órgão colegiado de assessoramento na defesa do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico junto à Secretaria
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Edital é um documento não-diplomático, de convocação, informativo. Assinale a alternativa em que o edital apresentado é uma espécie documental.
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De acordo com o Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (…).
Com base nessas informações, pode-se aferir que o referido artigo se encontra no
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De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.
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As competências (I) avaliar e documentar de forma descritiva a rotina de trabalho dos departamentos da organização; e (II) monitorar o andamento dos processos e avaliar a gestão por meio de indicadores de desempenho; são responsabilidade do Serviço de
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O Arquivo Público e Histórico Municipal de Sorocaba, instituído no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, representado pela Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal, segundo o Decreto no 22.074, de 26 de novembro de 2015, atualmente encontra-se vinculado à Secretaria de
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O Conselho Municipal de Política Cultural de Sorocaba (CMPC) terá, entre outras, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):
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