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Respondida
No que tange à Portaria nº 28/2003 do IPHAN, aponte a alternativa correta.
Respondida
Em relação à Portaria nº 316/2019 do IPHAN, assinale o item correto.
A
É garantida a proteção de todos os sítios arqueológicos, desde que eles sejam identificados.
B
Os vestígios arqueológicos cuja contextualização for impossibilitada, em razão da inexistência ou insuficiência de elementos que permitam interpretá-los enquanto integrantes de um sítio arqueológico, deverão ser cadastrados como Bem Arqueológico Imóvel.
C
Georreferenciamento é o referenciamento do polígono delimitado do sítio arqueológico ao Sistema Geodésico Brasileiro, precisando sua área e posição geográfica.
D
Delimitação é a interpretação dos dados referentes às dimensões temporal, espacial e cultural do sítio arqueológico, somada à correlação com outras informações, como fontes documentais, orais, iconográficas e outros bens arqueológicos.
E
Contextualização é a definição da área do sítio arqueológico, por meio do estabelecimento dos seus limites horizontais, de forma que se crie um polígono.
Respondida
Aponte a alternativa que contemple a implantação do correto padrão nacional adotado no âmbito de identificação dos sítios arqueológicos, regulamentado na Portaria nº 241/1998 do IPHAN.
Respondida
Segundo a Portaria nº 196/2016 do IPHAN, aponte a definição corretamente atribuída em seu glossário.
A
Conservação preventiva compreende a intervenção direta no bem para fins de sanar processos de deterioração e/ou reforçar sua estrutura, por vezes modificando o aspecto do bem.
B
Conservação curativa compreende medidas que previnem ou minimizam processos de deterioração, sem intervir diretamente no bem ou modificar seu aspecto.
C
Extroversão é o nome que se dá às ações que visam à socialização do patrimônio, podendo ocorrer em formas de exposição, ações educativas, publicações, palestras, vídeos, etc.
D
Salvaguarda compreende medidas diretas no bem que perdeu parte do seu significado. Modifica seu aspecto, facilitando sua apreciação e compreensão.
E
Restauração visa o gerenciamento do acervo, ou seja, compreende as medidas de documentação e conservação.
Respondida
Assinale a alternativa correta a respeito da regulação proporcionada pela Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN.
A
A respeito da manifestação do IPHAN em relação aos estudos de avaliação de impacto sobre os bens acautelados em âmbito federal, o pedido de esclarecimentos, detalhamentos ou complementações poderá ser feito mais de uma vez, mediante decisão discricionária.
B
As manifestações conclusivas do IPHAN são aquelas que abordam todos os bens culturais tombados, valorados e registrados e os bens arqueológicos visando à obtenção de licenças ambientais.
C
O IPHAN emitirá sua manifestação conclusiva, podendo apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a ótica dos bens acautelados em âmbito federal, indicando, sempre, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.
D
O IPHAN receberá o Relatório Integrado de Educação Patrimonial em documento apartado, contemplando separadamente os bens culturais envolvidos.
E
O empreendedor e o arqueólogo coordenador não são responsáveis solidariamente pela fiel execução das atividades autorizadas pelo IPHAN.
Respondida
Em relação à Educação Patrimonial regulamentada na Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN, assinale a opção correta.
Respondida
Aponte a assertiva correta em relação à diretriz estabelecida pela Lei nº 10.166/2000.
A
As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta, salvo se realizada por meio de licitação pública.
B
As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, alienação direta, salvo se decorrente de ato de doação.
C
O contrato ou o ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, a qual poderá se constituir na adjudicação de até quarenta por cento do valor total atribuído às coisas e bens como tais classificados.
D
As coisas e bens resgatados serão avaliados por uma comissão de peritos, independentemente dos preços praticados no mercado internacional.
E
Em nenhuma hipótese será assegurada à União a escolha das coisas e bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.
Respondida
Inclui-se na abrangência da proteção do patrimônio subaquático, pautada pela Lei nº 7.542/1986, a seguinte atividade:
Respondida
Conforme a Lei Municipal nº 4.619/1994, o processo de preservação será regulamentado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), observando-se que
A
proceder-se-á à notificação do proprietário do bem, móvel ou imóvel, a respeito da decisão do CMDP, podendo o proprietário se defender, se o quiser, contra o tombamento.
B
cumprir-se-á o princípio da publicidade, através de publicação, a ser realizada unicamente em órgão oficial do Município em jornal de circulação no Município.
C
o processo independerá de cientificação inequívoca do proprietário.
D
proceder-se-á reunião do CMDP em sessão pública, deliberando as matérias sob análise em votação aberta, cuja aprovação dependerá do voto de, pelo menos, um terço de seus membros.
E
o processo será instaurado através de portaria do CMDP.
Respondida
Assinale o dispositivo correto a respeito da composição prevista na Lei Municipal nº 10.810/2014 para o Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC).