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O Vereador João Sinésio, do Município de Bretão, no exercício do mandato, ao discursar em convenção do seu partido que ocorreu na cidade vizinha de Bretinha, chamou seu desafeto político de ladrão, na frente de várias testemunhas. Nessa situação, a Constituição Federal prevê que o vereador

O controle de constitucionalidade é estudado e subdividido, historicamente, pela doutrina, tendo em vista três grandes sistemas mundiais, considerando as suas diferentes formas de controle: o difuso, o concentrado e o preventivo. Assim sendo, assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os três países onde esses sistemas jurídicos surgiram e se desenvolveram.

Sobre as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, no que diz respeito à Competência Municipal exclusiva dessa pessoa jurídica de direito público interno, é correto afirmar que

A Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a Constituição escrita de uma 'folha de papel'.

O conceito de constituição apresentado é de autoria de um autor clássico do direito constitucional. Assinale a alternativa que aponta o nome desse autor.