Foram encontradas 79 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
Certo Município editou decreto expropriatório de utilidade pública de um imóvel. No local, o Município pretende a construção de área onde será realizada atividade de interesse público. Para a realização da construção, o Município precisou utilizar o imóvel vizinho ao expropriado para alocar máquinas, equipamentos e outros itens necessários à conclusão da obra. Ocorre que a utilização do imóvel vizinho impediu o funcionamento de um restaurante que ali prestava serviços. Considerando esta situação específica, é correta a seguinte afirmativa:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
O Município realizou licitação para aquisição de produtos, tendo adotado a modalidade do pregão prevista na Lei nº 10.520/2002. Foi apresentada proposta por determinada empresa, sendo esta proposta a melhor entre as demais. Todavia foi verificado que a empresa candidata foi anteriormente penalizada com a declaração de inidoneidade e da proibição de contratar com a Administração Pública por prazo que ainda perdura enquanto se realiza esse novo procedimento de licitação. Tendo em vista todo esse conteúdo, das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta é a seguinte:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
Determinada sociedade empresária apresentou ao Município projeto com estudo detalhado para ampliação das vias públicas. Acontece que foi realizada licitação para concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, para esta finalidade. Todavia outra empresa saiu vencedora neste processo seletivo, sendo que ela e os demais candidatos tiveram acesso público aos estudos apresentados. De acordo com esta situação, é possível afirmar que:
Provas
Para execução da política pública urbana foi editada a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, a qual estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana para proveito coletivo, garantindo equilíbrio ambiental. Sobre este tema, é correta a seguinte alternativa:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção
Certo Município realizou a concessão de serviço público com determinada empresa para prestação de atividades de interesse público. Ocorre que Prefeito decidiu promover a rescisão unilateral do contrato, demonstrando interesse em prestar diretamente aquela atividade pelo Município. Tendo em consideração esta situação específica, é correta a seguinte afirmativa:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
A alternativa que não corresponde a uma cláusula necessária nos contratos administrativos estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 é a seguinte:
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
É expressão do controle legislativo de natureza política exercido pela Câmara Municipal junto ao Poder Executivo:
Provas
Texto: O FILÓSOFO DA PASSAGEM
Recebo de Alexandrino de Souza, da Universidade Federal da Paraíba (UFP) , o pequeno e precioso livro de apresentação do projetoLivraria de Montaigne, exibido em João Pessoa no ano de 1999, e depois em 2007, na mesma UFP, e fruto de pesquisa na Biblioteca de Bordeaux, na França. Trata-se de um passeio pejo universo do pensador francês Michel de Montaigne (1533-1592). "Num tempo de intolerância, de banalização da violência, de desrespeito ao meio ambiente, é de todo atual o pensamento de um humanista que, observando a relatividade das coisas humanas, preconiza que a arte de viver deve se inspirar no bom senso, no espírito de tolerância, no respeito à natureza, na verdade e na justiça", diz, em seu inspirado prefácio, Neroaldo Pontes de Azevedo ex-reitor da universidade.
Por que reencontrar duas décadas depois, o projeto de Souza? A razão é simples: em nossos tempos tão tortuosos, ele se oferece corno estupenda porta de entrada ao pensamento de um escritor que, a cada século, se torna mais atual. Montaigne criticava a educação livresca baseada na memória. Ao contrário, valorizava, antes de tudo, a experiência. Seu amor pelos livros era uma coisa viva. Gomo se sabe, no ano de 1571 , aos 38 anos, o filósofo se retirou do mundo para um pequeno castelo, na Dordonha, na França. Em sua célebre torre, ele instalou um escritório que era também uma biblioteca. Dedicou-se, então, a redigir a maior parte de seus célebres Ensaios, que tiveram sua primeira edição em 1580.
Um amigo com quem eu comento meu interesse por Montaigne me diz, surpreso: "Mas só você mesmo! O mundo fervilhando e você voltado para o século XVI ". Esse amigo, me parece, está preso a um presente contínuo; um presente perpétuo, que nunca se esgota de onde não só o passado, mas também o futuro, estão banidos. Não será esse um dos males do século XXI? Para o filósofo, ao contrário, o mundo está em interminável movimento: "Não pinto o ser. O que pinto é a passagem". Para Montaigne, o Eu era a única forma que se abre para a filosofia e por isso se torna o centro de suas reflexões.
Volto ao delicado trabalho de Alexandrino de Souza, Que lembra: "Montaigne dizia que não havia tarefa mais difícil e penosa do que conhecer a si próprio''. Nada parecido com o Eu cheio de si, que brilha hoje nas redes sociais, na mídia e nas selfies. Continua: "Ele foi o primeiro autor moderno a alcançar, a partir de sua individualidade e experiência, uma dimensão universal''. Justamente o universal que hoje nos escapa e que está muito além de todas as selfies, blogs confessionais e páginas de Facebook.
Como via o homem detido nas ideias que foi capaz de formular ao longo dos séculos, Montaigne mandou gravar frases de grandes pensadores nas vigas que sustentavam sua biblioteca. Registrou, por exemplo, a célebre sentença do poeta romano Terêncio (185-159 a.C): '' Sou um homem e considero que nada de humano me é estranho''. Em uma época de especialização e de segmentação, essa frase nos leva de volta a uma vida mais completa, sem exclusões, assim como sem ilusões. Transcreveu, também, uma frase do médico e filósofo grego Sexto Empírico (séculos II e III d.C): ''Permaneço em dúvida''. Diante da febre das certezas e das pregações que atulham nossos dias, e que só levam ao fanatismo, só a dúvida pode nos guiar.
JOSÉ CASTELLO
Adaptado de http://rascunho.com.br/o-filosofo-da-passagem/,março/2019.
''O mundo fervilhando e você voltado para o século XVI''. (3º parágrafo)
Uma figura de linguagem presente na frase acima é:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
Ocorrendo a aposentadoria do servidor, o cargo que ocupava ficará, de acordo com a legislação local, em situação de:
Provas
Caderno Container