1992991
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Paty Alferes-RJ
Provas:
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
Determinada sociedade empresária apresentou ao Município projeto com estudo detalhado para ampliação das vias públicas. Acontece que foi realizada licitação para concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, para esta finalidade. Todavia outra empresa saiu vencedora neste processo seletivo, sendo que ela e os demais candidatos tiveram acesso público aos estudos apresentados. De acordo com esta situação, é possível afirmar que: