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Foram encontradas 40 questões.

932690 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:
 

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932683 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:
 

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932648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

De acordo com Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao empresário, está incorreto o que se afirma em:

 

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932646 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.
 

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932645 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

Analise o caso hipotético a seguir.

José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2011. Sabe-se que José foi notificado do lançamento do IPTU, em janeiro de 2011, sendo certo que não realizou o pagamento. No ano de 2012 e seguintes, mesmo sem receber a notificação do lançamento respectivo a cada ano, José voluntariamente realizou o pagamento do IPTU perante o município, a tempo e modo. O município não adotou qualquer medida judicial ou extrajudicial após a notificação do lançamento do IPTU de 2011 até o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, para afastar a exigência fiscal, pode-se afirmar que o crédito tributário está extinto em virtude de

 

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932642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

Considere que o município A estabeleceu por meio de lei alíquotas progressivas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), levando em conta o valor do imóvel.

Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

 

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932637 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
 

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Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:
 

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932260 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
 

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932256 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.
 

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