A Instrução Normativa nº 03/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), disciplina a remessa ao Tribunal das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros.
Sobre o envio dessas informações, considere as afirmativas a seguir.
I. As disposições dessa instrução não se aplicam aos consórcios públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, cuja gestão seja realizada por município do estado de Minas Gerais. II. O prefeito municipal enviará, conforme leiaute disponibilizado no portal do Sicom, informações pertinentes ao Plano Plurianual – PPA; à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e à Lei Orçamentária Anual – LOA. III. Os balancetes contábeis mensais serão enviados até o último dia do mês de referência desses demonstrativos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

Os elementos são as estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, considere as afirmativas a seguir.
I. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas para sua forma legal. II. Os atributos de conversibilidade e exigibilidade são a base para a separação dos elementos patrimoniais do setor público em circulante e não circulante. III. O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – dispõe sobre o ativo imobilizado.

Sobre a referida norma, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à dívida ativa, é correto afirmar:

Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.

Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre o balanço orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.11, sobre o Sistema de Informação de Custos do Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.
Com relação a essas bases de mensuração, considere as afirmativas a seguir. I. O valor em uso consiste no valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes tanto do ativo, caso este continue a ser utilizado, quanto do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil. II. O preço líquido de venda é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório. III. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.

Com relação à depreciação de itens do ativo imobilizado, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o seu resultado.
Assinale a alternativa correta a respeito das variações patrimoniais.