Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Com base na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, acerca do exercício financeiro, analise as assertivas:
I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil;
II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas;
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Nos termos da Lei nº 8.666/93 — Lei de Licitações, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Com base na Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da receita pública, analise as assertivas:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes aquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas;
III. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
Está(ão) CORRETA(S):
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A questão se refere ao Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.
O princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original é o:
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A questão se refere ao Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.
O conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa é denominado:
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Disciplina: Administração Geral
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
São atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo no Município de Dona Francisca/RS, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de quantos por cento sobre o valor-hora diurno?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
Sobre o exercício de função gratificada e cargo em comissão, assinale a alternativa INCORRETA.
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