Questão 2359726

2359726 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS

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Auxiliar Administrativo
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Sobre o exercício de função gratificada e cargo em comissão, assinale a alternativa INCORRETA.

A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada.

A função gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.

O valor da função gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.

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