2359734
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Provas:
Conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO: