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Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,
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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
O membro do Ministério Público, no processo criminal,
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Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.
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Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”
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Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:
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- Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Condicionada
- Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Incondicionada
Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:
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Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
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A duplicata é um título de crédito
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O sócio de uma sociedade simples que
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