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Foram encontradas 100 questões.

102762 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Assinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União.
 

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102761 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização?
 

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102760 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?
 

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102759 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto?
 

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102758 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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O Código de Trânsito Brasileiro _ CTB _ delegou ao Conselho Nacional de Trânsito _ CONTRAN _ a competência para regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resolução regulatória o CONTRAN exorbita dessa competência, o Congresso Nacional
 

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102757 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de
 

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102756 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:
 

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102755 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
 

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102754 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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Os membros do Congresso Nacional
 

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102753 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB
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As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
 

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