Foram encontradas 100 questões.
A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator
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Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
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A suspensão preventiva do advogado é aplicada
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO
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O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de
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O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,
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Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,
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Considerando o disposto no artigo 153, §4º, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta.
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