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Respondida
102780
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal
O membro do Ministério Público, no processo criminal,
A
tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
B
não pode desistir de recurso que haja interposto.
C
pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
D
pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
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