São princípios institucionais do Ministério Público:

O Ministério Público exerce:

Qual dos meios de prova abaixo não é admitido no processo penal?

Qual dentre os órgãos de Administração Superior do Ministério Público é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?

Na união estável, com relação aos companheiros, é correto afirmar que:

Quanto ao domicílio, é correto afirmar:

I. O domicílio dos incapazes é o dos seus representantes legais, sendo esta espécie de domicílio legal.

II. A pessoa natural pode optar por ter domicílio voluntário ou domicílio profissional, mas não poderá cumulá-los, pois a regra em nosso ordenamento jurídico é o princípio da unicidade de domicílio.

III. Domicílio aparente é uma ficção jurídica necessária, pois todo sujeito de direito necessita de um domicílio.

PAULO, policial militar, durante serviço de patrulhamento de rotina, presencia assalto a uma loja, iniciando perseguição policial visando capturar os meliantes, com intensa troca de tiros. PATRICIA, que se encontrava na calçada, é atingida por disparo de arma de fogo, sofrendo grave lesão corporal. No inquérito policial, ficou confirmado que o projétil que atingiu PATRÍCIA partiu da arma de fogo utilizada pelo referido policial militar. Tendo em vista a situação hipotética acima descrita, assinale a resposta CORRETA:

Roberto, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicilio há 08 meses e não há notícias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direito vigente, é correto afirmar:

Em crime de ação privada, a autoridade policial não poderá instaurar inquérito sem:

Quanto à responsabilidade civil, marque a alternativa incorreta: