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Respondida
2404423
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FEMPERJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
O Ministério Público exerce:
A
função acusatória nas ações penais privadas;
B
função exclusivamente de fiscal da lei nas ações penais públicas;
C
função jurisdicional nas ações penais públicas;
D
função acusatória nas ações penais públicas;
E
função investigatória, presidindo o inquérito policial.
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