Magna Concursos
2403505 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Quanto ao domicílio, é correto afirmar:
I. O domicílio dos incapazes é o dos seus representantes legais, sendo esta espécie de domicílio legal.
II. A pessoa natural pode optar por ter domicílio voluntário ou domicílio profissional, mas não poderá cumulá-los, pois a regra em nosso ordenamento jurídico é o princípio da unicidade de domicílio.
III. Domicílio aparente é uma ficção jurídica necessária, pois todo sujeito de direito necessita de um domicílio.
 

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