Prova Completa: Estágio Forense (MPE-RJ - FEMPERJ

Rafaela, com intenção de matar Juliana, colocou veneno na bebida da sua inimiga. No momento em que Juliana estava ingerindo a bebida, Rafaela se arrepende e diz para Juliana parar de tomar a bebida. Como Rafaela não ingeriu todo o veneno, conseguiu sobreviver, sofrendo apenas lesões corporais. Marque a alternativa correta:

A

Rafaela responderá por tentativa de homicídio, pois não matou por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

Houve arrependimento posterior, devendo responder por lesão corporal.

C

Houve desistência voluntária, devendo responder por lesão corporal.

D

Houve crime impossível, pois não poderia matar com a quantidade de veneno ingerido.

E

Rafaela responderá como agente garantidor, por ter criado o risco da produção do resultado.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2398148 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Ticio, inconformado com o rompimento do namoro com Ticia, resolve procurá-la para discutir a ex-relação. Ao se aproximar da residência de Ticia, Ticio percebe que a mesma está beijando na boca de um novo namorado. Descontrolado com a cena que vê, Ticio parte em direção a Ticia e, com as mãos no pescoço dela, acaba matando-a por asfixia. Nestas condições, Ticio responderá por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2397887 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros legitimados:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2396659 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Com pertinência ao Poder Executivo indique a alternativa correta:

A

o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 30 (trinta) dias, sob pena de perda do cargo;

B

no caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal;

C

o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será responsabilizado, junto ao Supremo Tribunal Federal, pela prática de atos estranhos, inclusive, ao exercício de suas funções;

D

compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio e

E

a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República far-se-á, necessariamente, através de dois turnos de votação.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2393737 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Em sede de processo legislativo é lícito afirmar:

A

são de iniciativa privativa do Congresso Nacional os projetos de lei que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração;

B

o Presidente da República participa do processo de elaboração de emendas à Constituição através do exercício, na hipótese, do poder de sanção;

C

as lei delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional;

D

a discussão e votação dos projetos de iniciativa do Presidente da República terão início no Senado Federal e

E

os projetos de lei complementar serão aprovados, por maioria simples, em dois turnos de votação.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2393735 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios

No que tange à federação brasileira:

A

os Estados federados dispõem de competência legislativa expressa, restando à União e aos Municípios as residuais,

B

o Distrito Federal, facultada a sua divisão em Municípios, rege-se por Constituição própria;

C

admite-se intervenção federal nos Municípios dos Estados federados, na hipótese de não serem prestadas contas devidas;

D

os Territórios, dotados de autonomia política, integram o todo federativo e

E

os vereadores possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2390397 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Estágio Forense
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre prescrição, marque a alternativa incorreta:

A

Somente depois de consumada a prescrição é que poderá haver renúncia expressa ou tácita por parte do interessado.

B

A exceção, ou defesa, prescreve no mesmo prazo previsto para a pretensão;

C

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor a título universal (herdeiro) ou singular (cessionário ou legatário), salvo se for absolutamente incapaz;

D

A prescrição pode ser interrompida uma única vez;

E

n.r.a

Questão Anulada e Desatualizada