O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo(s):

Helio, com intenção de matar Claudio, desfere contra ele dez facadas em região torácica. Claudio, ferido, é levado ao Hospital e lá fica convalescendo das lesões, correndo risco de morte. No décimo dia de internação, em virtude de imperícia de enfermeira Claudia, no momento de tomar uma injeção cai da cama do hospital, bate com a cabeça e morre de traumatismo craniano. Nestas condições,

Qual o recurso cabível contra sentenças condenatórias ou absolutórias proferidas pelo juízo singular ou pelo Tribunal do Júri?

Acerca dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Nuno conhece Flaviana, de dezessete anos num baile funk e toma conhecimento que a mesma é prostituta. No dia seguinte, pede a Bruno que faça contato com Flaviana para marcar um programa com a mesma. Encontram-se num motel na periferia da cidade e mediante acordo de pagamento, pratica com Flaviana atos libidinosos. Diante desses fatos:

José resolveu furtar uma jóia valiosa numa joalheria. Para isso se associou a Julio, que ficou incumbido de aguardá-lo do lado de fora do estabelecimento, para ajudar na fuga com um carro. No momento em que retira a jóia, um alarma é disparado e o segurança Pedro investe contra José, para impedi-lo de furtar. Imediatamente José, que estava armado, atira em Pedro matando-o e foge no carro em que estava Julio. Qual a responsabilidade penal dos envolvidos?

Policiais Militares faziam patrulhamento normal em área de risco em que há presença de tráfico de drogas. Ao entrarem num beco da comunidade são recebidos a tiros por marginais que estavam na “boca de fumo” e em número superior aos policiais. Estes, então, em situação de extremo perigo para suas vidas, atiram na direção dos marginais, vindo a matar um deles. Nesta situação, comprovados todos os fatos narrados, os policiais agiram em

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que:

A petição inicial da ação penal pública chama-se:

Em ação penal pública, o juiz pode proferir sentença condenatória ainda que tenha o promotor opinado pela absolvição do réu. Tal possibilidade decorre: