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Respondida
2402791
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FEMPERJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Em crime de ação privada, a autoridade policial não poderá instaurar inquérito sem:
A
o oferecimento de queixa pela vítima ou seu representante legal.
B
o requerimento de instauração de inquérito feita pela vítima ou seu representante legal.
C
o oferecimento de representação pela vítima ou seu representante legal
D
a requisição do juiz.
E
a requisição do Ministério Público.
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