A responsabilidade dos pais pelos filhos menores que estão em sua companhia é subjetiva com culpa presumida, na modalidade in vigilando.

O princípio da restituição integral é aplicado à responsabilidade civil.

O absolutamente incapaz tem responsabilidade subsidiária, respondendo apenas quando seus representantes legais, não tiverem condições para arcarem com o total da indenização a ser paga para a vítima.

A responsabilidade civil é independente da criminal, salvo se o juízo criminal já houver decidido sobre existência do fato e autoria.