A criminologia crítica questiona a eficácia das penas privativas de liberdade ao apontar a chamada “falácia da ressocialização”.
Segundo essa perspectiva, o sistema prisional

De acordo com a perspectiva de segurança cidadã, as políticas de prevenção da violência devem superar o modelo exclusivamente repressivo e incorporar ações voltadas à cidadania e aos direitos humanos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Mariana Ferreira procurou uma unidade policial para registrar ocorrência de violência doméstica e psicológica supostamente praticada por seu ex-companheiro, após sucessivos episódios de ameaças, humilhações e agressões ocorridos no contexto da relação afetiva. Ao comparecer à delegacia, relatou detalhadamente os fatos e apresentou mensagens, fotografias e outros elementos que, em seu entendimento, corroboravam suas alegações. Apesar disso, foi recebida com descrédito por alguns agentes públicos, que minimizaram a gravidade da situação, questionaram sua versão dos acontecimentos e sugeriram que os fatos decorriam de meros desentendimentos do relacionamento, fazendo-a reviver o sofrimento decorrente da violência denunciada.

Posteriormente, no curso do processo judicial, quando o Poder Judiciário analisava a existência de autoria e materialidade dos fatos imputados ao acusado, Mariana foi novamente submetida a situações constrangedoras. Em cartório, na sala de audiências e durante a colheita de seu depoimento, foi exposta desnecessariamente a questionamentos sobre relacionamentos anteriores, conversas privadas mantidas com o acusado e detalhes da intimidade e da dinâmica do relacionamento que não possuíam relação direta com a comprovação dos fatos investigados. Além disso, informações de caráter pessoal e íntimo foram discutidas e reproduzidas perante terceiros sem necessidade processual, obrigando a vítima a rememorar repetidamente episódios traumáticos e a reviver a violência anteriormente sofrida. Em razão dessas circunstâncias, Mariana passou a enfrentar intenso abalo psicológico, sentimentos de vergonha e humilhação, crises de ansiedade, insegurança para prestar declarações às autoridades e receio de participar de novos atos processuais, agravando significativamente os danos decorrentes da violência inicialmente sofrida.

À luz dos estudos da Vitimologia e da Criminologia, especialmente no que se refere às diferentes formas de vitimização reconhecidas pela doutrina e aos efeitos produzidos sobre a vítima, a alternativa que melhor identifica a modalidade de vitimização verificada no caso apresentado é

Em 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria filha na ida à escola. Os autores do linchamento não acreditaram que ele fosse o pai da adolescente, tendo cessado a violência apenas quando a esposa chegou ao local e confirmou o vínculo familiar. A suposição da prática de um crime por pouco não levou a vítima à morte. Casos como esse são mais comuns do que pode parecer e, muitas vezes, essa atuação popular é promovida, ainda que indiretamente, pela mídia, que atua causando pânico e reforçando estigmas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

No que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.

A partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O reconhecimento precoce de que a prisão não cumpre seu projeto originário de reformar os criminosos, mas atua, na prática, como uma fábrica de delinquentes, não resultou no abandono da instituição carcerária, uma vez que essa delinquência produzida demonstrou ter uma utilidade estratégica fundamental na economia do poder.

PORQUE

II. A constituição de um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão das classes populares (rompendo a antiga tolerância aos ilegalismos), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi indispensável para legitimar a onipresença do controle policial na sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A prisionização secundária

Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:

Sobre o processo de criminalização e o respectivo caráter seletivo, é correto afirmar que se trata de fenômeno

De acordo com ideias defendidas pelas teorias criminológicas do conflito, é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil