Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, ocorrerá propaganda eleitoral negativa quando estiverem presentes, ainda que alternativamente, os seguintes requisitos:
1. divulgação de fato sabidamente inverídico.
2. críticas políticas contundentes.
3. desqualificação da honra ou da imagem do pré-candidato.
4. pedido explícito de não voto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização de imóveis públicos como cenário para propaganda eleitoral somente será considerada lícita se presentes de forma cumulativa os seguintes requisitos:
1. o local das filmagens ser de livre acesso a qualquer pessoa.
2. o uso das dependências ser franqueado aos demais candidatos.
3. o serviço não ser interrompido em razão das filmagens.
4. o uso se restringir à captação de imagens, sem interação direta entre servidores e usuários do serviço público ou encenação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade dos entes federativos na prestação de assistência à saúde, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta sobre as regras aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição e a compensação financeira entre regimes previdenciários, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão por morte com previsão no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa correta a respeito da distinção estrutural entre saúde, previdência social e assistência social no âmbito da seguridade social, consoante dispõe a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho.

A faculdade de a parte propor uma ação na Justiça do Trabalho sem a representação de um advogado não se aplica a:
1. recurso de revista.
2. ação cautelar.
3. mandado de segurança.
4. ação rescisória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória, de acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho.