De acordo com a jurisprudência dominante do
Tribunal Superior Eleitoral, a utilização de imóveis
públicos como cenário para propaganda eleitoral
somente será considerada lícita se presentes de forma
cumulativa os seguintes requisitos:
1. o local das filmagens ser de livre acesso a qualquer pessoa.
2. o uso das dependências ser franqueado aos demais candidatos.
3. o serviço não ser interrompido em razão das filmagens.
4. o uso se restringir à captação de imagens, sem interação direta entre servidores e usuários do serviço público ou encenação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o local das filmagens ser de livre acesso a qualquer pessoa.
2. o uso das dependências ser franqueado aos demais candidatos.
3. o serviço não ser interrompido em razão das filmagens.
4. o uso se restringir à captação de imagens, sem interação direta entre servidores e usuários do serviço público ou encenação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.