2461325 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Professor - Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa incorreta referente ao contrato de trabalho segundo a Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Segundo Sérgio Pinto Martins, são requisitos do contrato de trabalho a continuidade do contrato de trabalho; a subordinação exercendo o obreiro sua atividade com dependência ao empregador; não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso; o contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa e o empregado presta serviços por conta alheia.

B

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Sendo considerado como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, sendo neste caso válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Inclusive o contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2461324 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Professor - Direito
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho enquanto labor diário do empregado podemos dizer que:

A

Segundo a atual Constituição federal brasileira, a jornada de trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários, sendo inconstitucional a redução da jornada, em qualquer hipótese.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Segundo a vigente legislação brasileira o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

D

Poderá ocorrer jornada menor que seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, sendo que neste caso será obrigatório um intervalo de no mínimo 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459939 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Pleno - Recursos Humanos
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Na adoção da terceirização de atividade-meio, sob a modalidade de locação permanente de mão de obra, a dispensa do empregado, que atua na área terceirizada da empresa tomadora dos serviços, não consiste em fraude:

I. A contratação do empregado pela prestadora de serviços.

II. A redução do salário do empregado.

III. A alteração do cargo atual para cargo inferior.

IV. O não pagamento das verbas rescisórias ao empregado demitido.

Está correto o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459891 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:

A

A cada jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

Entre 3 (três) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.

E

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459670 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Recursos Humanos
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:

A

Não pelo Direito Civil, mas pela Consolidação do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera trabalhista para civil.

B

Pela Consolidação das Leis do Trabalho para Direito Civil Trabalhista. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a trabalhista.

C

Pelo Direito Civil, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a esfera trabalhista, evitando, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

D

Pelo Direito Civil e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a esfera trabalhista, atribuindo, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

E

Não pelo Direito Civil, mas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não evitar a relação da esfera trabalhista para a esfera civil, atribuindo, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459551 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Pleno - Recursos Humanos
Provas ×

IntroduçãoDireitos Constitucionais

Além das normas vigentes na CLT, é permitida pela Constituição a ação dos sindicatos de classe na elaboração de normas jurídicas que o Estado reconhece como legítimas. Quais os nomes dos documentos elaborados conforme o âmbito das negociações?

A

Convenção coletiva de trabalho, acordo convencional de trabalho, contrato coletivo de trabalho.

B

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva Sindical.

C

Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, contrato coletivo de trabalho.

D

Contrato convencional de trabalho, acordo coletivo de trabalho, convenção social de trabalho.

E

Acordo convencional de trabalho, contrato coletivo de trabalho, convenção social de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459323 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Pleno - Recursos Humanos
Provas ×

Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Considera-se trabalho noturno o trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Excetua(m)-se nesses casos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459137 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Recursos Humanos
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria, a partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento, chama-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2459006 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Pleno - Recursos Humanos
Provas ×

IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

De acordo com o artigo 168 da CLT, o empregado deverá ser submetido ao exame admissional no ato da sua contratação.

Esse exame possibilita:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458593 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

Provas:

Técnico de Agrimensura
Provas ×
Técnico de Eletrotécnica
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Aristóteles era funcionário terceirizado de uma Universidade Federal, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante os 10 anos de trabalho, recebia sistematicamente treinamento quanto à importância e forma de uso dos EPIs. Várias vezes Aristóteles foi notificado por não usar os EPIs e recebeu advertências como punição. Após sofrer processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço por justa causa. Quanto à demissão, é CORRETO afirmar:

A

É ilegal, pois Aristóteles, mesmo que seu contrato seja regido pela CLT, não está sujeito às Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, pois a Universidade onde trabalhava é Federal.

B

É ilegal, pois mesmo sendo funcionário terceirizado, Aristóteles goza de estabilidade de emprego, pois deve ser equiparado ao servidor público efetivo.

C

É legal, pois, no caso, o uso do EPI é obrigatório e se recusar a utilizá-lo torna-se passível de demissão por justa causa.

D

É legal, pois mesmo não sendo o EPI de uso obrigatório por servidor público ou equiparado, a Universidade Federal goza de autonomia para interpretar as ações de seus funcionários conforme sua conveniência.