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Que valor do FGTS deverá ser recolhido de um empregado cujo salário-base corresponde a R$ 3.000,00 mais R$ 500,00 que recebeu a título de comissão sobre vendas, tendo tido descontos no valor de R$ 600,00, utilizando-se a alíquota de 8%?
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Sobre as férias de trabalhadores, podemos afirmar que:
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As afirmações a seguir dizem respeito ao instituto da ''prescrição'' no direito do trabalho.
I. A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
IV. O termo inicial da prescrição para anular a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço coincide com a cessação do contrato de trabalho, e não com a data em que foi formalizado o ato opcional.
Os incisos incorretos são:
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Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas proporções previstas no art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nas disposições concernentes às férias do trabalhador previstas na CLT, julgue os itens a seguir:
I. O empregado que não houver faltado do serviço mais de 5 (cinco) vezes durante o período aquisitivo terá direito a 30 (trinta) dias de férias.
II. O empregado que houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas durante o período aquisitivo terá direito a 12 dias de férias.
III. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
IV. Não será consideradas falta ao serviço, para os efeitos do artigo na 130 na CLT, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Estão corretos os itens:
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Os empregadores são obrigados a fornecerem algumas informações aos empregados contratados pelo regime da CLT.
Assinale a opção que corresponde ao que eles NÃO precisam informar.
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A vítima de acidente de trabalho ou seus dependentes, em casos em que o acidentado for considerado incapaz para o trabalho e não susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, fará jus ao (à):
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De acordo com a Lei de Estágios, cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de quantos estudantes?
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O regime de trabalho docente em tempo integral compreende a prestação de
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Mulher de 22 anos trabalha em posto de combustível, possuindo contato permanente com líquidos inflamáveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela tem direito a adicional de
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2461326
Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Segundo a vigente legislação trabalhista e desde que preenchidos os demais requisitos legais a empregada que requer a licença-maternidade poderá:
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