Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
608147
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRC-MT
Provas:
Advogado
Provas
×
Introdução
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito Individual do Trabalho
A jurisprudência trabalhista é muito importante no julgamento das causas de mesma natureza. Para tanto, tem- se princípios que a regulam e norteiam. Um desses aqui trazidos não é aplicado como orientação dos julgados trabalhistas. Diga qual.
A
Princípio da primazia da realidade: a realidade de fato (fática, presenciada nos fatos da vida real) deve ser sobreposta em relação às cláusulas pactuadas entre seus signatários, pois é comum que as partes com pactuem de uma forma e, em vez de cumprirem o estipulado, a prática demonstrar outra realidade.
B
Princípio da vinculação do local de trabalho: o empregado estável ou com cargo de confiança não poderá ser deslocado de seu local de trabalho nos casos em que tal deslocamento dificulte, de alguma forma, o exercício de seu trabalho ou relação familiar, independentemente do que resultar de seu contrato de trabalho.
C
Princípio da irrenunciabilidade das garantias legais do trabalhador: é direito fundamental do trabalhador aquele conquistado por meio da relação de trabalho estabelecida por meio da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). A nenhum tipo de contrato de trabalho é permitido contrariar as normas ali existentes - principalmente as que constituem direitos dos trabalhadores.
D
Princípio da irredutibilidade salarial: os descontos salariais somente podem ser realizados em virtude de lei, e não à vontade do empregador.
E
Princípio da
in dúbio pro misero
: cabe ao juiz, quando se deparar com a existência de diversos sentidos da norma, interpretá-Ia em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, qual seja, o empregado.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Advogado
35 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui