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São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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Sobre a Lei nº 12.551/2011 que altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticas e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos, é correto afirmar que:
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Considerando um período de férias vencidas do empregado Pedro, da empresa XYZ, calcule o valor a ser recebido por ele a título de salário, o 1/3 de abono pecuniário, e valor total considerando:
• Salário-base: R$ 900,00
• Média de horas extras efetuadas no período: R$ 150
Os valores corretos e respectivos são:
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Julgue os itens a seguir:
I. Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
II. Remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.
III. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero.
Desta forma, marque a opção correta:
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De acordo com o artigo 13 da Lei 7.783/89, nos serviços e atividades essenciais, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar, com prévia antecedência, aos empregadores e aos usuários dos serviços, a data designada para a deflagração da paralisação (greve). Diante das opções abaixo, escolha a que representa o prazo correto para tal comunicação?
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Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe a Súmula 331 do TST.
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das possibilidades a seguir, exceto:
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O FGTS, Fundo de Garantia por tempo de Serviço, é formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas. Entende-se por remuneração:
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A empresa XYZ descontou do salário do empregado José a quantia de R$ 180,00, como participação no vale-refeição. Sabendo-se que o salário do empregado é de R$ 900,00, qual o valor do percentual aplicado neste cálculo?
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Em se tratando de Atividades e Operações Insalubres, é correto afirmar:
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