Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a jornada de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___ horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ____________ para o exercício de qualquer emprego, ________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Vânia trabalhou por 5 anos na empresa Estrela Cadente Ltda. Depois que foi dispensada, ajuizou reclamação trabalhista contra Júlio, que era o seu supervisor, alegando que era assediada moralmente por ele, sendo hostilizada e ridicularizada pelo referido gestor na frente de clientes e demais colegas de trabalho. Para a reparação da lesão sofrida, Vânia requereu indenização por dano moral de R$ 10.000,00.

Considerando os fatos narrados e as normas acerca da competência, assinale a afirmativa correta.

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência.

Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial.

Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por um advogado de sua confiança. Eles, em consenso, confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a trabalhadora.

Diante dos fatos e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta em relação à petição de homologação de acordo extrajudicial.

Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança.

Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.

Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular.

Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.

Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.