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Foram encontradas 60 questões.

3072804 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Para além da responsabilidade civil e administrativa, estão sujeitos a serem processados por crime de responsabilidade

 

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3072803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

 

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3072802 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

 

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3072801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Marta possui imóvel urbano de 300 m² como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não estabeleceu sua moradia no local e nem realizou ali investimentos de interesse social e econômico. Nessas condições, poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião no prazo mínimo de

 

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3072800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza juridica de

 

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3072798 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Relativamente à capacidade postulatória, a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, fixam que

 

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3072797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho acerca da prescrição,

 

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3072796 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho

 

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3072795 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A respeito de prova, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

 

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3072794 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

 

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