3193444 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a organização sindical, assinale a alternativa CORRETA.

A

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

B

Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, não poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade mais próxima.

C

Não perderá os direitos de associado o sindicalizado que, por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

D

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, poderá ser impedido do exercício de suas funções, ou transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

E

É admitida a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

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3192862 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Londrina Iluminação

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Advogado
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O direito de férias é de fundamental importância para o trabalhador.

Sobre o direito de férias, assinale a alternativa correta.

A

As férias devem ser concedidas em um período único ou podem ser fracionadas em dois períodos iguais de quinze dias cada um, desde que exista a concordância do empregado.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e o segundo não poderá ser inferior a dez dias corridos, independentemente da concordância do empregado.

C

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que exista a concordância do empregado.

D

Segundo a reforma trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro meses) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

Desde que exista a concordância do empregado, é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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3191461 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre as definições de empregador e empregado, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de contraprestação.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Considera-se empregador somente a pessoa física que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Considera-se empregador somente a empresa coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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3191460 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A Consolidação das Leis do Trabalho, comumente conhecida como CLT, dispõe sobre as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Relativamente ao direito de férias anuais, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) faltas.

B

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

C

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 20 (vinte) faltas.

D

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.

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3191459 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Imagine-se o caso hipotético de um empregado de qualquer atividade privada, cuja duração normal de trabalho não exceda 8 horas diárias (das 08h até às 18h, com pausa de 2 horas para almoço), tenha trabalhado em um determinado dia das 08h03 às 12h e das 14h às 18h04. Em regra geral, de acordo com as disposições da CLT sobre jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto deste caso hipotético, uma vez que não excedeu de cinco minutos o atraso, nem dez minutos diários.

B

Será descontada a variação de horário no registro de ponto deste caso hipotético, vez que excedeu 2 minutos o atraso na chegada ao trabalho pela manhã.

C

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto deste caso hipotético, uma vez que excedeu dois minutos o atraso, bem como quatro minutos diários, após às 18h.

D

Será computada como jornada extraordinária a variação de horário no registro de ponto deste caso hipotético, uma vez que excedeu de sete minutos diários.

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3190046 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Preencha a lacuna com a alternativa correta: Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de ________________ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

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3190045 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Advogado
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Assinale a alternativa correta. Quais são as verbas que compõe o salário?

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3190044 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Preencha a lacuna com a alternativa correta: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _________________horas consecutivas para descanso.

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3190035 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Os requisitos para configuração da relação de emprego descritos na CLT são:

A

São presentes os requisitos da pessoa jurídica individual que presta serviços contínuos, com onerosidade e subordinação.

B

São presentes os requisitos da pessoa física que presta serviços com pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.

C

São presentes os requisitos da pessoa física que presta serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

D

São presentes os requisitos da pessoa jurídica individual que presta serviços contínuos, com onerosidade e subordinação.

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3190030 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Procurador Jurídico
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Diante a grande demanda de contratação de empresas terceirizadas tanto no setor público ou privado, quanto a contratação de empresa para terceirização de serviços no setor público, assinale a alternativa correta:

A

O objetivo principal da terceirização é conceder flexibilidade e agilidade nos processos da organização, na medida em que se obtêm, de forma mais ágil, profissionais especializados para realizar o serviço exigido.

B

O molde da terceirização contribui para a identificação do profissional terceirizado com a cultura, as crenças e os valores da organização, tornando-se parte daquele ambiente.

C

No molde da terceirização, é permitido à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, desde que justificável pelo imediato responsável.

D

A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de dois anos das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.