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3121557 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS
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Com relação à extinção do contrato, por comum acordo, a alternativa que apresenta assertiva CORRETA em relação à parcela trabalhista devida é:

 

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3118098 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Sobre o direito a férias, analise as seguintes assertivas:

I. É devida em dobro a remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha efetuado o pagamento após o prazo previsto em lei, qual seja, até dois dias antes do início do respectivo período.

II. Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

III. Não terá direito a férias o empregado que receber da Previdência Social por mais de seis meses, embora descontinuos, prestações decorrentes de acidentes de trabalho ou de auxílio-doença.

IV. O abono de férias deverá ser requerido pelo empregado até quinze dias antes do início do período concessivo.

V. As férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos poderão ser fracionadas em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a quatorze dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3118097 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho, como instrumentos normativos,
 

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3118096 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
O repouso semanal remunerado, garantido constitucionalmente, é assegurado aos empregados urbanos, rurais e domésticos, preferencialmente aos domingos, sendo que
 

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3118095 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a emprego,
 

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3118094 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Considerando a sucessão de empregadores como instituto que se fundamenta na garantia dos direitos trabalhistas, na despersonalização do empregador e na continuidade da relação de emprego, e de acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência,
 

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3118093 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Sobre a prescrição no Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento sumulado no sentido de que
 

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3118092 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Pretendendo contratar empregado por prazo determinado, pelo prazo de 18 meses, o empregador deve observar que
 

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3118069 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
O direito ao recebimento do adicional de insalubridade é reconhecido a todos os empregados que exerçam suas atividades em condições de risco a saúde, sendo que, dos dispositivos legais aplicáveis e da interpretação sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), extrai-se que
 

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3118068 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
O 13° salário, ou gratificação natalina, é um direito recebido com periodicidade anual, com valor equivalente à remuneração que o empregado receber em dezembro e que tem como condição de percepção ter o contrato de trabalho vigorado durante todo o ano. Mo entanto, excepcionalmente, admite-se seu recebimento de forma proporcional, calculado a base de 1/12 por mês de serviço, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Em razão de sua excepcionalidade, o décimo terceiro salário proporcional
 

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