Quanto à natureza jurídica da relação de emprego e com relação a suas teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Analise:

I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

II.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

III.Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

IV.Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre o período de descanso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ___ horas consecutivas para descanso.

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de ______, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, a remuneração da hora extra será superior à da hora normal em, pelo menos:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, o abono de férias deverá ser requerido até:

Conforme o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a proteção do trabalho do menor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

( ) Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 5 horas.

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a licença-maternidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de ____ dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre o direito a férias e sua duração, analisar os itens abaixo:

I. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. A duração desse intervalo deverá ser: