É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário-mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade.

B

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

C

O fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, em face da eliminação da nocividade inerente a tal comportamento.

D

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na petição inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

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2992223 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Analista Empresarial - Direito
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre o salário-mínimo e as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

B

O salário-mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

C

O salário-mínimo pago em dinheiro não será inferior a 50% do salário-mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

D

É devido o salário-mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

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2992222 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Analista Empresarial - Direito
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere à duração do trabalho e às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 16 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.

D

Desde que o excesso seja previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis.