Prova Completa: Procurador do Estado (PGE-SP - VUNESP

3078805 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Filosofia do Direito

É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é

A

relativo, na medida em que depende exclusivamente do consenso entre os povos.

B

relativo, na medida em que implica a consideração de variáveis que são essenciais à sua definição.

C

absoluto, na medida em que decorre do consenso natural entre os homens.

D

absoluto, pois se trata de uma decorrência do imperativo categórico, nos termos em que este foi definido por Jean-Jacques Rousseau.

E

absoluto, pois se trata de um valor transcendente que não depende de quaisquer variáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078804 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito como um subsistema social

A

que compensa o seu fechamento cognitivo mediante a consistência do fundamento dogmático de suas decisões.

B

que, para produzir decisões justas, subordina-se a valores morais.

C

que, no que concerne à consecução de sua função, opera de maneira normativamente fechada e cognitivamente aberta.

D

sem abertura cognitiva, pois as suas operações são desenvolvidas autopoieticamente.

E

caracterizado por determinações políticas exógenas e, portanto, aberto tanto operativamente como cognitivamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078803 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Filosofia do Direito

Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica

A

que se baseia no pensamento de Karl Marx e que considera o direito como instrumento de dominação de classe a ser subvertido pelo proletariado.

B

que se insere no debate acerca do pluralismo jurídico, em consonância com as obras de autores como Georges Gurvitch.

C

que se insere no “Critical Legal Studies Movement”, e que considera o direito como um instrumento de dominação política.

D

baseada no realismo escandinavo, especialmente na obra de Alf Ross.

E

baseada no monismo jurídico, especialmente na obra de Hans Kelsen.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078802 Ano: 2024
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Michel Foucault, em seu curso no Collège de France de 1972-1973, intitulado A Sociedade punitiva, mais precisamente na aula de 21 de fevereiro de 1973, sintetiza aquilo a que chama “sociedade punitiva”, como sendo uma sociedade na qual o aparato judiciário desempenharia as seguintes funções:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078801 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Filosofia do Direito

Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078800 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos

A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.

A

Na sentença do caso Gónzales e outras (“campo algodoeiro”) vs. México, a Corte Interamericana reconheceu que o Estado não havia adotado as medidas adequadas para abordar atos de violência sexual no âmbito educacional, bem como não promoveu uma educação sobre direitos sexuais e reprodutivos.

B

Na Opinião Consultiva nº 29/2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que o Estado tem a obrigação reforçada de assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva para as mulheres privadas de liberdade, o que não inclui o acesso à anticoncepção/contracepção de emergência para os casos de violência sexual.

C

Na sentença do caso Rodríguez Pacheco e outra vs. Venezuela, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que há uma relação entre o direito à saúde sexual e reprodutiva e a ideia de autonomia e de liberdade reprodutiva, no sentido do direito de tomar decisões autônomas sobre o projeto de vida, o corpo e a saúde sexual e reprodutiva, livre de violência, coerção e discriminação.

D

Na Opinião Consultiva nº 29/2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deixou de garantir às pessoas trans privadas de liberdade os direitos à saúde reprodutiva, à terapia hormonal, bem como ao tratamento para a redesignação/reafirmação sexual, sob a justificativa das especificidades nacionais dos sistemas prisionais.

E

Na sentença do caso Escher e outros vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu a violência obstétrica como uma forma de violência baseada no gênero e proibida pelos tratados interamericanos de direitos humanos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078799 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos

Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:

A

a proibição de discriminação com base na identidade de gênero é entendida não só em relação à identidade real ou percebida, mas igualmente em relação à identidade percebida de forma externa, salvo se essa percepção não corresponder à realidade.

B

na sentença do caso Garibaldi vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que o HIV é um motivo pelo qual está proibida a discriminação no marco do termo “outra condição social”, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

C

não se configura uma situação de discriminação quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico juridicamente protegido, ou a de colocá-las em desvantagem.

D

a cláusula geral de proteção contra a discriminação da Convenção Americana de Direitos Humanos é literal em relação ao termo idade, cuja tutela protetiva foi reforçada e aprimorada a partir de Convenção Interamericana específica para a proteção dos idosos.

E

no relatório de mérito do caso Neusa dos Santos Nascimento e outra, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao Brasil a adoção de providências para exigir que empresas realizem nos processos de contratação a devida diligência em matéria de direitos humanos, especialmente sem qualquer discriminação em relação às mulheres afrodescendentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078798 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos

No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

No caso Nova Favela Brasília, a Corte reconheceu que as vítimas estavam submetidas a padrões de discriminação estrutural e interseccional, haja vista a condição de pobreza estrutural e por se tratarem, em sua maioria, de meninas e mulheres afrodescendentes.

B

No caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, a Corte concluiu que, em decorrência do dever geral de prevenção, um Estado é responsável por qualquer violação de direitos humanos cometida entre particulares dentro da sua jurisdição.

C

No caso Nogueira de Carvalho e outro, a Corte afirmou não poder conhecer do fato da morte de Gilson Nogueira de Carvalho, mas se declarou competente para examinar as ações e as omissões relacionadas com violações contínuas ou permanentes.

D

No caso Sales Pimenta, a Corte determinou a criação de um mecanismo para a reabertura de processos judiciais, salvo naqueles acobertados pela prescrição, quando, em uma sentença da Corte, se determinar a responsabilidade do Estado.

E

No caso Barbosa de Souza e outros, a Corte rejeitou o pedido de reparação para a adoção e a implementação de um protocolo nacional que estabeleça critérios para a investigação dos feminicídios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078797 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A

As especificidades que orientam os direitos humanos impedem a formulação e a apreciação de pedido de desistência no procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

B

Sob pena da Corte Interamericana de Direitos Humanos rejeitar a objeção relativa à falta de esgotamento de recursos internos, o Estado deve apresentar a referida preliminar durante o procedimento de admissibilidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C

A ausência de um consenso interno nos Estados submetidos à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos impede o exercício da atividade consultiva em torno de determinada questão.

D

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, intérprete última da Convenção Americana de Direitos Humanos, tem competência para emitir interpretações a respeito de todas as disposições da Convenção, salvo aquelas de natureza processual.

E

Por força da teoria da hierarquia dos tratados, a Corte Interamericana de Direitos Humanos poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade das leis internas dos Estados-membros, salvo as de natureza constitucional, com a Convenção Americana ou com outros tratados de proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3078796 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.

A

A solicitação para que o Estado adote medidas provisórias implica prejulgamento quanto à admissibilidade da comunicação perante o Comitê dos Direitos das Crianças.

B

A existência de uma declaração de estado de emergência configura motivo razoável para obstar a visita do Subcomitê de Prevenção da Tortura a um local de detenção.

C

A Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado adota uma perspectiva restritiva do conceito de reparação, com omissão quanto às garantias de não repetição.

D

A Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 reconhece expressamente que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.

E

Ao conferir densidade normativa ao elemento da vulnerabilidade dos sujeitos protegidos, texto convencional autoriza o recebimento de comunicações anônimas pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.