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2962459 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP

No que tange às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. As empresas são obrigadas a manterem serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

II. Compete às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

III. A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) em todas as empresas é obrigatória, sendo os membros eleitos mediante teste seletivo e análise de currículo.

Está correto o que se afirma em:

 

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2961810 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP
A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa de 40% sobre ele. Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.

Assinale
 

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2961809 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP
A CLT regulou as faltas do trabalhador. Ela prevê o número de dias que um funcionário pode faltar de acordo com o motivo pelo qual precisa fazê-lo.
A seguir, estão situações previstas corretamente na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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2960401 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE
Provas:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:
 

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2960354 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Manuel iniciou regularmente suas atividades laborais na empresa empregadora em 20/1/2020. Em 18/10/2021, ele foi comunicado de que gozaria férias entre 23/11/2021 e 22/12/2021. A remuneração de férias de Manuel foi creditada em sua conta em 20/11/2021.
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
 

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2960353 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
 

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2960352 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa
 

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2960351 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será
 

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2960350 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Diz-se comumente que a relação de trabalho é gênero (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de emprego (relação de trabalho subordinado) é espécie. Por esse motivo, toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Ricardo Resende. Direito do trabalho. 8.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações)
Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que
 

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2956462 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.

 

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