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No que tange às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas são obrigadas a manterem serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
II. Compete às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III. A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) em todas as empresas é obrigatória, sendo os membros eleitos mediante teste seletivo e análise de currículo.
Está correto o que se afirma em:
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I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.
Assinale
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A seguir, estão situações previstas corretamente na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
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Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
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Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que
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No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.
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