De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e compreensão da criança:

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

Constitui legalmente direitos da Criança e do Adolescente:

No acompanhamento de participantes em processos socioeducativos, a avaliação do desenvolvimento requer observação sistemática, análise contínua da participação e organização de registros que permitam compreender a trajetória formativa dos usuários. Assim, o profissional deve articular critérios claros e instrumentos acessíveis para documentar avanços e necessidades. Nesse sentido, considera-se que o acompanhamento será mais efetivo quando ele:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. No que tange ao direito à educação e ao dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa que descreve uma obrigação legal específica diante de situações de risco.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que complementa corretamente essa garantia legal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990) garante direitos fundamentais que dialogam diretamente com a liberdade religiosa. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 16 do ECA, relacionado à temática religiosa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O esporte e o lazer são citados como direitos fundamentais.

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Segundo o Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ao esporte e ao lazer.

II.O Art. 16 estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.

III.O acesso a espaços esportivos públicos deve ser restrito a crianças que comprovem matrícula escolar e boas notas.

IV.O Art. 59 prevê que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como direito fundamental, articulando-a ao desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à preparação para o trabalho. O texto legal explicita garantias que envolvem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito às subjetividades dos educandos, a participação estudantil e o acompanhamento familiar do processo pedagógico. Essas disposições reafirmam a centralidade da escola como espaço de formação humana e social. Considerando esse marco normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.

Está CORRETO o que se afirma em: