De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Em uma determinada região, a equipe de saúde de uma UBS detecta várias crianças em situação de trabalho, fabricando bijuterias nos domicílios. O trabalho é comandado pelas mães, que em situação de pobreza, veem nessa atividade econômica uma maneira de sobreviver. A UBS atende MB, de 14 anos de idade, que desde os 9 anos trabalha em diferentes etapas do processo, tendo contato com fumos de solda, sofrendo queimaduras e dores nas mãos pelos movimentos finos que realiza repetitivamente.

Assinale a alternativa correta sobre essa situação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Leia e Classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas O ECA prevê que, se os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

(   ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

(   ) Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

(   ) Acolhimento institucional.

(   ) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

(   ) Perda do poder familiar com afastamento da família, quando identificada ausência de condições materiais para os cuidados com os filhos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade é:

Leia o enunciado e assinale a alternativa CORRETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:

Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA:

Analise a sentença a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A A Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, São considerados crianças e adolescentes, respectivamente:

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhecem a educação como um direito fundamental e um dos pilares para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O ECA, em seu Art. 54, especifica deveres do Estado para garantir esse direito, articulando-o com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. Considerando o disposto no Art. 54 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.