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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Pinhal São Bento-PR
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Pinhal São Bento-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de proteção, medidas socioeducativas e colocação em família substituta, analise as afirmativas abaixo:
I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.
II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.
III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.
IV. A colocação em família substituta é medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esse documento, compete aos pais, além de zelar pelos direitos de que trata essa lei, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Para efeitos dessa legislação, considera-se assistência afetiva, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
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