Consta nas Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ressalta o compromisso da categoria com os Direitos Humanos, preconizados no Código de Ética do Psicólogo, bem como as lutas históricas com as quais a Psicologia tem se feito presente, em especial pelo reconhecimento do estado peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e que pensar as dimensões ético-políticas dessa política exige uma análise da complexidade estruturante

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Entre as medidas socioeducativas que são aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, encontra-se a admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, correspondendo à

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Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acompanhamento da rede de proteção e objetivo de preservar os vínculos familiares e comunitários até que seja possível o retorno à família de origem ou outra medida adequada. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o serviço descrito corresponde ao:

Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo:
I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
IV. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Quais estão corretas?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

À luz do art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma prática educacional compatível com o dispositivo.

De acordo com o § 2º do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente o dispositivo: “O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa _______________.”.