Questão 4062941

4062941 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: IASES

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Agente Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A Justiça Restaurativa apresenta uma abordagem alternativa à justiça punitiva, focando na reparação dos danos e na restauração das relações. No contexto socioeducativo, qual é o objetivo central da aplicação de práticas restaurativas?

Substituir o processo judicial por um acordo financeiro entre as partes, encerrando a intervenção estatal.

Promover o encontro entre o adolescente autor do ato infracional, a vítima (direta ou indireta) e a comunidade, buscando a responsabilização e a reparação dos danos.

Assegurar que o adolescente autor do ato infracional cumpra uma sanção punitiva exemplar, sem a necessidade de contato com a vítima.

Transferir a responsabilidade da resolução do conflito exclusivamente para a vítima, que deve decidir a medida a ser aplicada.

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