Durante o período letivo, um professor observou hematomas, arranhões e outras marcas corporais de forma repetida em uma de suas alunas. Além disso, observou que a adolescente vinha mudando seu comportamento, parecendo mais calada e, às vezes, chorosa. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o caso apresentado, que configura suspeita de agressão doméstica, o professor deve:

Sobre a autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.
( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
( ) Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis para fora da região metropolitana onde reside. O adolescente, por sua vez, somente poderá fazê-lo a partir dos 14 (quatorze) anos e ainda assim dependerá de expressa autorização judicial.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo.
( ) Compete ao pai, além de zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prestar aos filhos assistência material e afetiva, que, prioritariamente por meio de visitação periódica, possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, religiosa e social.
( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, bem como a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, quando possível de ser atendida.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Segundo o ECA e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o acesso ao lazer para crianças com deficiência acolhidas deve ser:

A prevenção da violência também deve ocorrer dentro do abrigo. É considerada violência institucional quando:

De acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), quando uma criança relata uma violência de forma espontânea para um educador no abrigo, o procedimento correto é:

Ao suspeitar que uma criança sofreu maus-tratos antes ou durante o período de abrigo, o profissional de saúde ou educação deve seguir as diretrizes do ECA. A comunicação desses casos é:

O ECA estabelece que o acolhimento deve ser excepcional e temporário, priorizando:

O ECA estabelece regras sobre o acolhimento institucional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:

De acordo com o art. 101 do ECA, o educador social, ao identificar que uma criança está com seus direitos ameaçados por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, poderá determinar a seguinte medida de proteção: