De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, exceto:

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.

Somente a partir dos quatorze anos de idade poderá o adotando expressar consentimento para sua adoção.

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.

Pedido de acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotado menor de 18 anos de idade, asseguradas a ele orientação e assistência jurídica e psicológica.

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.

Considerado o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, é recomendável a adoção pelos ascendentes e irmãos do adotando.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na utilização de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. A respeito desse sistema, julgue o item seguinte.

Os centros de defesa são organizações não governamentais que atuam no campo da defesa jurídica de crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados, bem como na divulgação dos direitos infanto-juvenis e no controle da execução das políticas públicas.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na utilização de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. A respeito desse sistema, julgue o item seguinte.

Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são órgãos do Poder Judiciário de caráter consultivo, com a atribuição de acompanhar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na utilização de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. A respeito desse sistema, julgue o item seguinte.

O conselho tutelar é um órgão instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vinculado à vara da infância e juventude, com atuação no enfrentamento de casos de violação de direitos e encaminhamento de soluções que assegurem a proteção integral à criança e ao adolescente.

Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.

Diferentemente da violência intrafamiliar, a violência doméstica contra crianças e adolescentes pode ser praticada por outros membros que convivam no espaço doméstico, sem função parental, como empregados e outros agregados.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar suspeita de violência física praticada contra uma criança, o psicólogo que atua em serviço público deve:

As Orientações Técnicas Para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento traz que a partir das particularidades de cada caso, e considerando as situações que levaram ao acolhimento, o PIA deve conter objetivos, estratégias e ações com a finalidade de garantir, EXCETO: