Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito das competências do Poder legislativo:

Com relação ao processo de emenda à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Sobre a disciplina constitucional da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA.

Examine o enunciado a seguir:

Durante a montagem de barreira, agentes de trânsito derrubam na pista pedaços de vidro, que rasgam o pneu de um carro, levando-o a uma grave colisão.

Segundo a CF, a responsabilidade do Estado nesse caso é:

Sobre a autoridade de trânsito, pode-se AFIRMAR que:

Considere o contexto a seguir:

Após grave acidente de transito, em que um veículo desgovernado invadiu uma garagem residencial, um agente entra na residência sem solicitar consentimento do morador, a fim de retirar a vítima presa no veículo que estava em chamas.

Sobre a atividade do agente, é CORRETO afirmar que:

Analise o texto a seguir:

Durante um curso para agentes de transito, o instrutor afirma que politicas publicas de mobilidade devem promover a erradicação da pobreza e da marginalização , pois isso constitui um dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, artigos 1º a 4º da Constituição Federal (CF).

Considerado o Título I da CF I da CF, a erradicação da pobreza e da marginalização enquadra-se CORRETAMENTE como:

O direito á inviolabilidade da intimidade e da vida privada, art 5º, X da Constituição Federal (CF), foi interpretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação no uso de tecnologias monitoramento.

Assinale CORRETAMENTE sobre a posição do tribunal quando a utilização de dados pessoais em consentimento.

A Republica federativa do brasil buscara a integração econômica, politicas, social e cultural dos povos da américa Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Trata-se de  uma diretiva guiar as relações internacionais do Brasil

Dentre os princípios que regem as relações internacionais do brasil NÂO está prevista(o) a (o):

De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é circunstância que sempre agrava a penalidade administrativa, quando não constitui ou qualifica a infração,