Conforme a Lei Estadual n° 20.656/2021, são circunstâncias que sempre atenuam a penalidade administrativa:

I. a ausência de dolo;

II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;

III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;

IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;

V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.

Estão corretas:

Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, ao se trajar de maneira extravagante, portanto de forma incompatível com o ambiente de sobriedade exigido pela repartição pública, o servidor estará descumprindo o dever de

De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná, a apuração do tempo de serviço será feita em

Considerando o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta sobre cargos de provimento em comissão.

A otimização de recursos, a redução de desperdícios, a qualidade, a rapidez, a produtividade e o rendimento funcional do serviço público são elementos que guardam conexão com o princípio constitucional da

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, é CORRETO o seguinte:

Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre esta instituição, é INCORRETO o seguinte enunciado:

Quanto à interpretação e aplicação das normas constitucionais, José Afonso da Silva as segmenta em três grupos: normas de eficácia plena; normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Sobre esta classificação, é INCORRETO afirmar o seguinte:

Assinale a alternativa CORRETA quanto à escolha do Procurador-Geral de Justiça, segundo a Constituição do Estado do Piauí:

Nos termos da Constituição do Estado do Piauí, compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições: