De acordo com a Constituição Federal de 1988, é o cargo privativo de brasileiro nato:

Segundo o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casode censura ou licença.

(   ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendovedada a interferência estatal em

seu funcionamento.

(   ) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nostermos da lei.

(   ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

De acordo com à Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente.

Felipe é bombeiro aposentado e, durante sua caminhada noturna pelo bairro, viu que sua vizinha, Armênia, estava passando mal no jardim da casa dela. Diante da situação em que ela se encontrava, Felipe, sem pedir o consentimento de Armênia para entrar, penetrou no imóvel com a finalidade de lhe prestar socorro. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação. Felipe agiu

Bárbara, 33 anos de idade, brasileira nata, engenheira, deseja se candidatar a Prefeita da cidade onde mora nas próximas eleições municipais Seus parentes têm a intenção de nela votar, sendo que seu pai, Aparecido, estrangeiro, 64 anos de idade, é professor aposentado; sua mãe, Estela, brasileira nata, 66 anos de idade, é analfabeta; e sua irmã Dandara, 30 anos de idade, brasileira naturalizada. é estudante de Direito. De acordo com a Constituição Federal, nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Bárbara e

De acordo com a Constituição Federal, dentre outras competências, cabe privativamente à União

Sobre a organização do Estado brasileiro, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos estruturados pela Constituição Federal sobre a segurança pública, pode-se AFIRMAR que:

Com base no texto constitucional da República Federativa do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II- As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército.

III- O militar da ativa, sob nenhuma hipótese, poderá tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que na administração indireta.

IV- O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

É CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.