Foram encontradas 91.188 questões.
Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.
Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça
Provas
De acordo com esse diploma normativo, a Unidade Estadual de Valor Adicionado (UEVA) seria individualizada a partir do montante de créditos a que a Fazenda Pública Estadual faz jus, de natureza tributária ou contratual, tendo como atributos a circularidade e o curso forçado no território estadual. O resgate de UEVAs, a partir de solicitação do respectivo beneficiário, deve ser realizado, pelo Tesouro Estadual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Apesar de a edição da Lei nº X ter sido muito comemorada pelos distintos setores econômicos do Estado Alfa, o diretório estadual do Partido Político Sigma, de oposição ao governo estadual, criticou-a duramente, tendo solicitado que sua assessoria analisasse se Alfa tem competência para legislar sobre a matéria.
Foi corretamente esclarecido, pela assessoria, que a temática versa sobre
Provas
A respeito da medida alvitrada pelo Prefeito Municipal, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF88), assinale a afirmativa correta.
Provas
No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados
Provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.
Provas
Hipoteticamente, durante a tramitação legislativa da proposta de lei orçamentária anual encaminhada ao Congresso Nacional, determinado deputado pretenda incluir uma emenda parlamentar para transferência de recurso federal a município de sua base eleitoral, a fim de que seja aplicada em investimento daquele município na área da saúde. De acordo com a disciplina constitucional acerca da matéria, há que se considerar que:
Provas
Considere que determinado órgão da Administração Pública Federal tenha identificado a existência de uma quantidade significativa de cargos efetivos vagos, que, com um projeto de reestruturação em curso, não serão mais necessários. Por outro lado, considerou necessária a criação de outros cargos de livre provimento e a descentralização de parcela dos serviços originalmente a cargo do órgão, que poderiam ser prestados por uma empresa pública. Diante de tal diagnóstico, considerando as disposições constitucionais aplicáveis, tem-se que:
Provas
De acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para ______________________________________.
Provas
O deputado estadual X, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, iniciou estudos com o objetivo de verificar a viabilidade de apresentar proposição legislativa destinada a operacionalizar a criação de microrregiões metropolitanas, para fins de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse do estado e de municípios limítrofes.
Ao fim de seus estudos, X concluiu corretamente, consoante a Constituição do Estado de Mato Grosso, que a referida forma de organização administrativa:
Provas
Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da Constituição da República.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Provas
Caderno Container