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Foram encontradas 27.665 questões.

4137400 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
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Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:
 

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4137397 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
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Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
 

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4137396 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
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Sobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:
 

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4137395 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
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A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio jurídico em três planos progressivos: existência, validade e eficácia. Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, é correto afirmar:
 

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4136686 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Analise a charge

Enunciado 4677330-1

FAÇANHA, Izânio. Charge : dançando na chuva. Instagram, 03 de janeiro de 2026. Disponível em: @izanio_charges. Acesso em 05.fev.2026.

A partir da interpretação da charge e de seus conhecimentos, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica apresentada pelo autor.

 

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4136678 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Bernardo ajuizou ação ordinária em que pleiteou indenização por danos materiais e morais. Aduziu que, em janeiro/ 2025, enquanto caminhava com sua esposa na Superquadra SUL s/n, foi mordido na panturrilha direita por um cachorro de pequeno porte (raça maltês), conduzido pela ré, e precisou de atendimento no hospital da cidade. Informou que o ataque ocorreu de forma inesperada e silenciosa e que o incidente decorreu de negligência da demandada, que estava distraída com o celular e não controlava adequadamente, os dois cães sob sua responsabilidade. Sustenta que o cachorro, chamado “Chico”, é conhecido no condomínio do Bloco A, da MKJ 100, por comportamento agressivo e reincidência de mordidas, conforme registros e testemunhos de moradores e do síndico, e que há relatos documentados de outros ataques anteriores envolvendo o mesmo animal, o que resultou em advertência e multa aplicada à ré em assembleia condominial. Ressaltou que, diante da inefi cácia das providências internas, decidiu buscar reparação judicial.

Nesse caso, assinale a alternativa que se aplica ao caso:

 

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4136677 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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À luz das disposições do Código Civil referentes ao negócio jurídico, assinale a opção CORRETA.

 

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4136670 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Kafka comprou um celular novo na loja Vende Mais Barato Ltda. e, passados 15 dias, o celular começou a dar defeitos, como apagar a tela, travar e não aumentar o volume. Kafka retornou à loja Vende Mais Barato Ltda e pediu uma solução. Contudo passaram-se mais de 30 dias e o problema não foi resolvido. O que o consumidor poderá fazer?

Analise as proposições abaixo:

I. Requerer a substituição do produto por outro de melhor qualidade, em perfeitas condições de uso.

II. Pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. Requerer o abatimento proporcional do preço.

IV. Pedir a restituição imediata da quantia paga exatamente, sem atualização monetária.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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4136669 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especifi cados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente ao que dele exigir.

IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

 

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4136668 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Ana obrigou-se a entregar a Maria 500 docinhos para uma festa de aniversário. No dia acordado, Ana não conseguiu fazer a entrega, uma vez que não guardou adequadamente os doces e eles ficaram impróprios para consumo.

Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:

 

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