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4257672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR
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À luz das disposições do Código Civil acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4256028 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
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À luz da disciplina das obrigações, assinale a alternativa correta:
 

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4256027 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
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Carlos trafegava em velocidade incompatível com a via quando, ao tentar desviar de outro veículo, perdeu o controle do automóvel e invadiu a calçada, atingindo a estrutura de um quiosque instalado regularmente no local. Beatriz, que aguardava ao lado do quiosque, foi violentamente atingida e faleceu no local. Carlos, por sua vez, foi socorrido com ferimentos graves, permanecendo hospitalizado por aproximadamente três meses, vindo posteriormente a falecer em razão das lesões decorrentes do mesmo acidente.

Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
 

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4256026 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
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Em determinado edifício residencial, todas as unidades possuem, desde a entrega do empreendimento, pequenas prateleiras externas de alvenaria abaixo das janelas da cozinha, destinadas à colocação de objetos decorativos, por comporem o projeto arquitetônico original da fachada. Na unidade em que reside Helena, havia sobre essa prateleira um vaso ornamental. Em certo dia, o vaso caiu sobre a motocicleta de Rafael, estacionada regularmente em via pública, causando danos ao retrovisor e ao tanque.

Considerando a disciplina de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
 

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4256025 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
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Tício, Décio e Joaquim são devedores solidários de Mateus da quantia equivalente a R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Tício se tornou insolvente.
Os devedores não quitaram a obrigação no prazo concedido em contrato.
Joaquim quitou, sozinho e de modo superveniente, o equivalente à íntegra da obrigação e seus encargos de mora.

Diante desse contexto, é CORRETO afirmar:
 

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4255576 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Dissolvida, a pessoa jurídica conserva personalidade jurídica apenas para os atos necessários à liquidação.

 

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4255575 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nos casos em que o inadimplemento contratual da pessoa jurídica prejudicar a execução do contrato.

 

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4255574 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

As pessoas jurídicas de direito privado somente adquirem existência legal com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, quando exigido.

 

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4255573 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Às pessoas jurídicas é garantida legalmente a proteção aos direitos da personalidade

 

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4255572 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Os administradores respondem pessoalmente pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica quando esta não possuir patrimônio suficiente para satisfazer suas obrigações.

 

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